ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-11-2009.

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às vinte horas e vinte e quatro minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Mario Manfro e Nelcir Tessaro. Em Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 406, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por doze votos SIM, dezessete votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelas vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon e pelos vereadores Luiz Braz, João Antonio Dib, Carlos Todeschini, Ervino Besson e Airto Ferronato, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção o vereador Sebastião Melo. Na oportunidade, a vereadora Sofia Cavedon manifestou-se acerca do pronunciamento do vereador Ervino Besson durante o encaminhamento à votação da Emenda nº 406, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Também, os vereadores Valter Nagelstein, João Antonio Dib, Pedro Ruas e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca da votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 423, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por oito votos SIM, vinte e um votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pela vereadora Fernanda Melchionna e pelo vereador Mauro Zacher, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o vereador Sebastião Melo. Foi votado destacadamente e rejeitado o item 33 da Mensagem Retificativa, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 06, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por nove votos SIM, vinte votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, Maria Celeste e Luiz Braz, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção os vereadores João Antonio Dib e Sebastião Melo. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 373, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, após ser encaminhada à votação pelo vereador Reginaldo Pujol. Foram votados conjuntamente e aprovados, com ressalva dos itens destacados, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, a Mensagem Retificativa e as Emendas apostas com Parecer pela aprovação, tendo os vereadores Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Pedro Ruas e Sofia Cavedon apresentado, em conjunto, Declaração de Voto. Em Renovação de Votação, foi rejeitada a Emenda nº 12, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por onze votos SIM, vinte votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o vereador Sebastião Melo. Na oportunidade, o vereador Toni Proença manifestou-se acerca do teor da Emenda nº 12, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Em Renovação de Votação, foi aprovada a Emenda nº 177, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por dezenove votos SIM, onze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein, votado Não os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença e optado pela Abstenção o vereador Sebastião Melo. Na ocasião, os vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Luiz Braz manifestaram-se acerca do teor da Emenda nº 177, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, tendo o senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em Renovação de Votação, foi aprovada a Emenda nº 179, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por dezenove votos SIM, doze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein, votado Não os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção o vereador Sebastião Melo. Na oportunidade, os vereadores Beto Moesch, Pedro Ruas, Nilo Santos, Luiz Braz e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do teor da Emenda nº 179, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Em Renovação de Votação, foi aprovada a Emenda nº 217, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por vinte e seis votos SIM, quatro votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença, votado Não os vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção os vereadores Ervino Besson e Sebastião Melo. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mario Manfro, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia dois de dezembro do corrente. Também, os vereadores Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Mauro Zacher, Nilo Santos, Toni Proença, Maria Celeste, Luiz Braz, Elias Vidal, Airto Ferronato e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca dos trabalhos deste Legislativo na apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, concluída na presente Sessão. Às vinte e duas horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Sebastião Melo e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 6777/07 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/07, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA – e dá outras providências. Com Emendas.

Parecer:

- Conforme Relatório da Comissão Especial.

Observação:

- votação nos termos do art. 131-D do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 406, destacada, ao PLCE nº 008/07.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, esta matéria é extremamente importante, e não consegui compreender por que a Comissão Especial acabou dando um parecer pela rejeição. Em 2007, quando eu era Presidente desta Casa, com o apoio da Mesa Diretora, ao chegar o Plano Diretor aqui, na Câmara Municipal, enviado pelo Sr. Prefeito, nós entendemos - a Mesa Diretora de 2007 - quando a discussão que havia sido feita na Cidade, através das audiências públicas que foram promovidas foram parar no Ministério Público, pela forma inadequada como foram feitas -, que deveria ser criado um espaço para o movimento popular e para o movimento social da Cidade, um espaço legitimamente constituído para o bom debate sobre o Plano Diretor na cidade de Porto Alegre. Portanto, a Mesa Diretora de 2007 criou o Fórum de Entidades com um projeto específico, paralelo à Comissão Especial, que também foi criada em 2007, para análise da matéria do Plano Diretor.

De lá para cá, as entidades que compõem o Fórum - especialmente o Fórum da Câmara Municipal, constituído através de Projeto de Lei - tiveram toda a autonomia não só da organização e do debate como da própria organização e da constituição desse espaço como um espaço legítimo de debate, de democracia participativa e da democracia popular da Cidade.

Nós, este ano, retomamos o tema do Projeto, e, automaticamente, a lei que implementou o Fórum de Entidades aqui, na Casa, também foi retomada, também foi desarquivada, consolidando esse espaço participativo das entidades, especialmente das ligadas ao movimento ambientalista da Cidade.

Eu tive a oportunidade de participar, Ver. Haroldo, de várias reuniões junto ao Fórum de Entidades, e vários Vereadores também participaram. Eu pude ouvir o discurso de vários Vereadores que ali estiveram, e muitos deles foram ao Fórum de Entidades reconhecendo o trabalho da participação, reconhecendo a valorização da opinião do Fórum de Entidades sobre os Projetos da Câmara Municipal que tratam do Plano Diretor, sobre os mais diversos temas, especialmente os projetos especiais encaminhados, que tratavam, por exemplo, do Pontal do Estaleiro, de propostas de mudança de regime urbanístico em várias áreas da Cidade.

E, ao perceber o envolvimento e o desejo dos Vereadores que estiveram no Fórum de Entidades, com discursos, parabenizando o trabalho, valorizando o trabalho do Fórum, eu fiz uma emenda, proposta pela nossa Relatoria - e todas as Emendas ao Plano Diretor, da Verª Maria Celeste, foram emendas acordadas nas Relatorias, especialmente na minha Relatoria -, para que reconhecêssemos, no próprio Plano Diretor da Cidade, a valorização do Fórum, através dessa Emenda simples, singela, mas que tem um teor e um significado imenso, que é a oitiva do Fórum de Entidades, especialmente sobre os projetos especiais.

Este Fórum constituído legalmente, legitimamente, passaria a ser um fórum consultivo desta Casa, no que tange aos projetos especiais. Não há nenhum demérito da iniciativa da democracia representativa, da iniciativa e opinião dos Vereadores. Nenhum! O que há é o reconhecimento do trabalho dos senhores e das senhoras, que são incansáveis na discussão da cidade de Porto Alegre, especialmente sobre os Projetos do Plano Diretor da Cidade e sobre todos os temas: Áreas de Interesse Cultural, Área Livre Vegetada, Regime Urbanístico, alteração desses regimes - todas essas questões extremamente importantes e necessárias.

Portanto, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, apresentei esta Emenda ao Plano Diretor a partir de uma iniciativa dos próprios Vereadores, como reconhecimento ao trabalho do Fórum de Entidades. Portanto, solicito a aprovação desta Emenda, para que a gente possa, efetivamente, na prática, traduzir os nossos discursos das reuniões do Fórum de Entidades do ano de 2009 na cidade de Porto Alegre. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 406, destacada, ao PLCE nº 008/07.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, eu queria dar uma outra dimensão para o que a gente pode criar hoje. Nós, Ver. Sebastião Melo, temos insistido e visto tanto na sua gestão quanto na gestão da Verª Maria Celeste e de outros Líderes, a ampliação, a cada gestão, da aproximação da Câmara com o cidadão: as audiências descentralizadas; o Fórum, que está há dois anos funcionando nesta Casa; as várias Emendas que, certamente, marcarão esta revisão do Plano. A gente sempre se perguntou, Ver. Sebastião Melo, quanto tempo o Legislativo demorou para tentar construir instrumentos que ampliassem, superassem a mera democracia representativa, considerando o grande avanço que a cidade de Porto Alegre construiu em relação ao mundo, avançando na democracia ao instituir o Orçamento Participativo, os conselhos setoriais.

E é verdade, Ver. Dib, o Legislativo de Porto Alegre tem uma experiência inusitada, que é instituir, aqui dentro, a participação da sociedade, e ele se compara e ganha em qualidade e em dimensão em relação às audiências, Ver. Sebastião Melo, porque as audiências são importantes, mas elas são um momento - às vezes, dois momentos -, mas uma instituição permanente, revitalizada permanentemente, desafiada a, de fato, estar aqui como sociedade organizada, dialogando com o Legislativo é uma grande inovação que se compara à inovação do Orçamento Participativo no que diz respeito ao avanço em relação à democracia representativa.

Eu acredito que a Câmara não pode perder essa experiência; ela deve avaliar, deve melhorar, deve dar mais condições, deve trabalhar com o conjunto da Cidade. O Fórum deve ter instrumentos para dialogar com o conjunto da Cidade, e está ali um embrião de um outro patamar para a cidade de Porto Alegre, Ver. Nilo, em relação à nossa Câmara de Vereadores e à nossa capacidade de dialogar com a Cidade.

Então, eu não acho que isso seja uma coisa qualquer, não acho que é bom ser, episodicamente, chamada a sociedade a participar. É bom que a gente amadureça essa presença permanente, que a gente avalie, que a gente considere que é uma conquista, é uma construção nova nossa; luta, é verdade, e resultado, é verdade, do movimento lindo que se instituiu na Cidade.

Aqui eu quero fazer as honras e dizer que nós nos orgulhamos. A cidade de Porto Alegre, acho que é a única, eu não sei de outra cidade que tenha um movimento como o Movimento Porto Alegre Vive. Esse Movimento Porto Alegre Vive não é qualquer coisa; eu não conheço outra Cidade que tenha se organizado, que tenha se mobilizado com todas as dificuldades e que organize as associações de moradores para lutar pelos interesses gerais da Cidade, para incidir sobre os rumos urbanos, culturais e sociais. Isso é lindo. E foi esse Movimento lindo que adentrou a Câmara de Vereadores, que começou a se posicionar perante a Cidade, que criou o Movimento de Defesa da Orla, que criou o movimento de diálogo com a Cidade sobre as questões urbanas, que dialoga com os Prefeitos, com os Secretários - são privilégios de uma cidade. Eu sempre disse aqui que Porto Alegre ter, por exemplo, o Fórum de Entidades, que atua com crianças e adolescentes, é um luxo, é necessário, é fundamental; ao mesmo tempo em que ele é um fórum da cidadania ativada, livre, solta, que representa os interesses do cidadão, organizando-se, dialogando com a democracia representativa. Isso tudo é um primor, é um luxo, está num embrião, é uma marca, Ver. Melo, que, nestas duas gestões - a Verª Maria Celeste e V. Ex^a, nestes dois anos -, fortaleceram, e que nós não devemos perder.

Quero que deixemos inscrito que a cidade de Porto Alegre tem a participação direta dos cidadãos também na Câmara de Vereadores. A democracia legislativa, pelo Parlamento, também avançou, não só o Executivo, e é isso o que nós queremos anunciar, consolidar, revitalizar, repensar, mas não perder. Não vamos perder. Foi lindo o que nós criamos, não foi o ideal; há muita tristeza pelas coisas não aprovadas, mas é lindo, é inusitado e só pode trazer uma democracia melhor, uma Cidade melhor para se viver.

Então, eu acho que vamos deixar essa marca para as novas gerações, mais uma marca. Está aí o Fórum Social Mundial voltando para celebrar exatamente isso que se fez, mas no Executivo; o Legislativo também pode mostrar que avançou.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 406, destacada, ao PLCE nº 008/07.

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; senhoras e senhores, eu, de vez em quando, Ver. Valter Nagelstein, fico pensando se existe verdade nos pronunciamentos emitidos desta tribuna, porque eu vejo, por exemplo, os oradores falarem sobre a importância da participação popular. Eu não tenho dúvida de que ela é cada vez mais importante, mas por que fazer com que determinados segmentos sejam alijados, e outros sejam trazidos para influenciar o nosso Legislativo?

Eu falo, por exemplo, de um segmento que foi criado há algum tempo, quando eu era Presidente da Casa - o Ver. João Dib se lembra muito bem, porque me ajudou a fazer -, o Conselho dos Cidadãos Honorários. Se é legítima, realmente, esta pretensão de se trazer o movimento popular para dentro do Legislativo - e eu acho que é legítimo -, por que não todo o movimento popular? Por que só uma parcela dele? Por que se esquecem completamente do Conselho dos Cidadãos? Porque esta proposta estaria completa se quisessem trazer também, por exemplo, o Conselho dos Cidadãos, porque, afinal de contas, ali estão, teoricamente, as mentes mais iluminadas que nós temos em nosso Estado, e que são contemplados aqui com os títulos de cidadania. Por que esse segmento é simplesmente ignorado? Será que é por que ele é apolítico, por que ele não tem vinculação, ou o que é? Eu não sei. Eu gostaria de saber, porque, há muito tempo, Ver. Beto Moesch, nós solicitamos que esse segmento pudesse, por exemplo, ser consultado em todos os projetos importantes da Câmara Municipal.

Simplesmente existe uma ignorância completa da existência do Conselho de Cidadãos, e eles vão, com uma dificuldade enorme, cumprindo a sua função de, mensalmente, estar se reunindo e opinando. Muitas vezes, até sem a Câmara solicitar, eles dão opinião a respeito dos assuntos que são discutidos aqui na Câmara de Vereadores.

Então, já que todos queremos trazer a população para dentro da Câmara, vamos trazer, então, todos os segmentos que estão representados, para que eles estejam próximos à Câmara Municipal, e não apenas uma parcela desses movimentos, os quais aplaudimos. Nós temos pelo Fórum a maior admiração. E ouvimos o Fórum, e muito das emendas, muitas das contribuições do Fórum vieram enriquecer esta revisão, agora, do Plano Diretor, mas eu pergunto se essa intenção, agora, manifestada pela minha amiga Verª Maria Celeste, é real, e, se é real, por que esqueceu do Conselho? Por que deixou o Conselho de lado? Por que trouxe o Fórum e não trouxe o Conselho?

Então, enquanto essas propostas forem apenas parciais, eu não voto. Eu acabo não votando. Afinal de contas, eu acredito que, em primeiro lugar, o local de nós decidirmos isso, Verª Sofia, não deveria ser no Plano Diretor; deveríamos ter uma legislação que pudesse definir a participação popular. Há muito tempo, nós pedimos para ser definida a participação popular numa legislação mais correta, e não o é. Por isso, pelo menos este Vereador vai votar contrariamente a esta Emenda da Verª Maria Celeste, muito embora sabendo de toda a importância que existe, no movimento popular, a sua participação cada vez mais próxima da nossa Câmara Municipal.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 406, destacada, ao PLCE nº 008/007.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, a Verª Sofia Cavedon falou em democracia representativa. Eu não sei o que nós estamos fazendo aqui, se é que nós não somos os representantes do povo de Porto Alegre; portanto, constituímos democracia representativa. Será que nós queremos transferir as nossas responsabilidades e não assumi-las? Será que o Orçamento Participativo resolveu os problemas desta Cidade?

Eu tenho uma longa vivência na vida pública municipal, muito longa! Passei por todas as Secretarias, praticamente ocupei quase todos os cargos. Acompanhei a Federação Rio-Grandense de Associações Comunitárias e de Amigos de Bairros e falei por ela, inclusive, como Diretor-Geral do DMAE, num Fórum que se realizou na Assembleia Legislativa. Quando o Prefeito foi fazer o encerramento, eles pediram que eu falasse pela FRACAB - eu, Ver. João Dib, Diretor-Geral do DMAE. Depois, criaram o Orçamento Participativo, e a Cidade deu uns passos atrás. Foi o Orçamento Participativo, sim, que deixou de fazer projetos para esta Cidade, porque transferiram responsabilidade. E responsabilidade se assume, e não se transfere!

O Orçamento Participativo - o Cel. Pedro Américo Leal, aqui da tribuna, dizia que era “enganativo” - enganou muita gente, enganou até Vereadores, enganou Prefeitos, enganou a população. Eu mostrei aqui, no ano de 2005, pedidos que tinham cinco, seis, sete anos e que o Prefeito Fogaça foi resolver e que eram do Orçamento Participativo dos nossos ex-Prefeitos, nos 16 anos.

Quando deixaram de ouvir as associações de bairros e passaram a ouvir o Orçamento Participativo, não se projetou mais a Cidade. A Cidade não tem mais projetos; nós temos Orçamento Participativo.

A Câmara Municipal respeita, sim, o Fórum das Entidades, porque, no meu entendimento, é o mesmo Fórum que seria a FRACAB, só que este Fórum das Entidades é um pouco mais centralizado, tem menos gente. A FRACAB unia todos os bairros, e, no Fórum, não são todos os bairros, mas, de qualquer forma, tem representatividade. Não acho que nós precisamos de um acompanhamento, e não está na Lei Orgânica - faço questão de frisar -, não está na Lei Orgânica que tem que haver um Fórum da Câmara. Não está! Não está na Lei Orgânica.

E, portanto, eu acho que nós, cada vez mais, tiramos a autoridade, a representatividade do Vereador. É até por isto, talvez, que se faz um Pedido de Providências ou de Informações e não se tem resposta, porque o Orçamento Participativo resolve! Nós perdemos força! Nós perdemos muita força.

Agora criaram mais entidades para nos ajudar a ser Vereadores! Então vai ficar complicado! Não é que não se tenha que ouvir as entidades, não. Eu, como Secretário, como Prefeito, como Assistente Técnico, como Engenheiro, palmilhei a Cidade toda, visitei todas as associações, debati problemas com todos eles, de madrugada, de noite, domingo, sábado; eu troquei ideia com o povo, e, por isso, talvez, eu tenha vindo para cá dez vezes, mas eu nunca transferi as minhas responsabilidades, e, como disse o Ver. Luiz Braz, então nós teremos que usar o Conselho de Cidadãos Honorários cuja lei que o formou disse que ele seria um órgão de assessoria, eventualmente, da Câmara Municipal de Porto Alegre. Pouco nós o temos usado, mas, algumas vezes, nós o usamos. Não tenho como votar favoravelmente à Emenda da nobre e querida Vereadora Líder do PT, Maria Celeste, a “Maria do Céu”. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, nós temos quatro Emendas e a Mensagem Retificativa, para depois entrarmos no corpo do Projeto. Nós estamos tendo uma média de oito encaminhamentos por Emendas, o que significam 40 minutos, nós teremos ainda três horas e meia para fazer o encaminhamento das Emendas. Portanto vamos levar essa Sessão até a uma hora da madrugada; depois convocaremos uma segunda sessão, uma terceira sessão para completar a votação do Plano Diretor, até para os nossos colegas Vereadores reajustarem suas agendas.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 406, destacada, ao PLCE nº 008/07.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, Fórum das Entidades, Ver. João Dib, cada coisa é uma coisa. Não venha com esse discurso, de novo, querendo atacar a participação popular. Isso não é novidade de sua parte. O Fórum de Entidades fez um belíssimo trabalho em defesa da Cidade, em defesa da participação, de uma Cidade melhor, em defesa da coerência e está aqui presente acompanhando e deve continuar sendo acompanhador, fiscalizador de todas as atitudes e posições dos Vereadores, porque é uma instância da sociedade civil. É muito bom que o Conselho de Cidadãos Honorários, aqui muito citado, se incorpore ao Fórum das Entidades, porque ele é livre, é de direito a tal participação. Agora há sempre uma forçação de barra querendo contraditar ou contrapor o papel dos Vereadores com o papel da sociedade civil organizada, das representações, sempre querendo realizar uma contraposição entre democracia participativa, que é legítima, que é a instância aqui constituída, que é instituída ordinariamente, e os fóruns da participação social e os fóruns da participação popular, que, aqui em Porto Alegre, fizeram diferença, sim.

É bom dizer, Ver. Mauro Zacher, que o primeiro grande espaço de participação foi na administração do Prefeito Alceu Collares, que criou os Conselhos Populares. Depois, teve continuidade com a Administração Popular, e foi muito importante. Foi por isso que o Fórum Social Mundial ocorreu em Porto Alegre. Infelizmente, hoje, está virado num instrumento da mais pura manipulação da vontade do Executivo. E isso incomoda, Vereador Haroldo, isso incomoda, pois o Fórum Social Mundial foi embora daqui, porque aqui está sendo negada a participação. Está voltando agora, mas não é por causa de Porto Alegre.

(Manifestações antirregimentais.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Só um minutinho. Está suspenso o tempo. Eu faço um apelo ao Vereador para que retome o tema em discussão, que é a Emenda 406. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Quem falou no Orçamento Participativo foi o Ver. João Dib. Portanto, tem que ser respondido à altura.

O Fórum das Entidades é, sim, um movimento da mais alta e original legitimidade de participação; contribuiu de forma importantíssima, sim, Ver. Pedro Ruas, na formulação das políticas, no debate, na formulação de propostas, na contribuição com idéias e está aqui, do início ao fim dos debates, acompanhando. E isso tem que ser valorizado, porque não diminui o papel dos Vereadores, mas aumenta a responsabilidade. Este é o papel que o Fórum desempenha, de forma categórica, de forma importante. (Manifestação das galerias.) Seria bom, inclusive, se outras entidades aqui reclamadas pudessem estar aqui; poderia ter o conselho A, B ou C; associação A, entidade B, enfim, quanto mais participação, melhor, porque o mundo aponta para uma participação cada vez mais intensa se nós quisermos um mundo sustentável, e aponta para a necessidade de um empoderamento popular, porque essas instâncias, como a Câmara, como os 36 Vereadores de Porto Alegre, têm o seu papel de tomar as decisões, de produzir leis, de fiscalizar o Executivo, que, no dia de hoje, apresentou algumas coisas que obriga a aumentar as lentes sobre tal, inclusive, e isso é um papel intransferível nosso, esse é o nosso poder. Agora, a comunidade, sim, tem o direito mais do que legítimo de estar permanentemente presente em todos os processos da Administração Pública, fiscalizando o Executivo, fiscalizando o Legislativo, tomando iniciativa como fez, com muita qualidade, aqui, na questão das proposições que apresentou, e é disso que estamos falando, porque o processo participativo é um aperfeiçoamento do conjunto da democracia, e é isso que estamos defendendo. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 406, destacada, ao PLCE nº 008/07.

O SR. ERVINO BESSON: Presidente Sebastião Melo, estimados colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias; pela Rádio Web; pela TVCâmara, quero saudar todos. Eu não tinha a intenção de falar, mas, depois de ouvir atentamente o pronunciamento do nobre colega Ver. Todeschini, alguém tem que subir a esta tribuna para, pelo menos, rebater as colocações do Ver. Todeschini, que veio aqui, mais uma vez, criticar o Prefeito e falou do Fórum Social Mundial, quando se discutiu aqui para resolver o problema do mundo! Nós não conseguimos resolver aqui os problemas da nossa Porto Alegre, do nosso Estado, do nosso Brasil, do nosso Rio Grande. Meu caro Líder da Bancada do Governo, eu pergunto: alguém poderia vir aqui dizer se foi dado andamento àquilo que foi discutido no Fórum Social Mundial? De tudo o que foi discutido, nada ficou registrado, nada ficou resolvido; agora, a Câmara Municipal, todos os 36 Vereadores e Vereadoras, nós, aqui, sim, discutimos o problema da Cidade, com responsabilidade, com o Fórum, com todos os segmentos da sociedade. Ficou registrado, e alguém aqui vem a esta tribuna e ainda fala no Fórum Social Mundial. Eu não sou contra o Fórum Social Mundial e nem o Prefeito! Muito menos o Prefeito! Mas tudo o que foi discutido no Fórum Social Mundial é só no momento; terminou o Fórum, acabou tudo.

Gente, pelo amor de Deus, nós temos alguns momentos nesta tribuna em que nós temos essa liberdade, esse poder dado pelo povo desta Cidade... Claro, foram embora porque quiseram! Agora, dizer que o Prefeito mandou embora o Fórum Social Mundial? Mas o que é isso? É totalmente o contrário do que o Partido dos Trabalhadores, que mandou a Ford embora... Isso é totalmente diferente! Então, vamos colocar as coisas nos seus devidos lugares. Mandaram a Ford embora, e o Prefeito não mandou embora o Fórum Social Mundial! Foram embora porque quiseram. Agora, eu queria que alguém, as entidades... Vocês têm condições de usar os 10 minutos que nós aprovamos por legitimidade; cheguem aqui e usem esta tribuna, coloquem para a população que nos acompanha aquilo que foi discutido lá fora, no Fórum Social Mundial! Ficou alguma coisa no papel? Foi dado andamento ao que foi discutido? Nada! Absolutamente nada! Agora está aqui... Parabéns, Presidente Sebastião Melo! Parabéns à Mesa Diretora, parabéns aos colegas Vereadores, nós, sim, discutimos aqui: “Porto Alegre, uma visão de futuro”. (Mostra o livro.) Está aqui no livro, está aqui documentado! É isso o que nós queremos para a Cidade! Nós estamos aqui porque temos a responsabilidade com a Cidade! Dizer que o Fórum Social Mundial foi embora e que o Prefeito foi responsável por isso...! Vamos parar com isso! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Só um esclarecimento: quero informar ao Ver. Ervino que muitos livros saíram dos Fóruns Sociais Mundiais, sem demérito ao belíssimo livro saído aqui da discussão que V. Ex^a promoveu.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 406, destacada, ao PLCE nº 008/07.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, mais uma vez eu vou repetir o que venho dizendo há muito tempo: fui o primeiro Vereador de Porto Alegre, da oposição, que apoiou a criação do Orçamento Participativo. E ainda hoje tenho a mesma posição: a participação popular é indispensável para que, em primeiro lugar, se amplie o debate, e, em segundo lugar, para que nós, a partir desse debate maior, tomemos uma posição favorável ou contrária, mas há sempre um enriquecimento nessa participação.

Por outro lado, Porto Alegre dá exemplos ao mundo, é a Cidade da participação popular! Por isso, vou votar favoravelmente à Emenda que propõe que mais esse Fórum faça parte das nossas discussões. E eu não ia falar, porque iria votar favorável e não falaria, mas confesso que vou falar, a partir da manifestação do Ver. Ervino Besson, meu caro e estimado amigo. O Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em primeiro lugar, é o Fórum Social Mundial - que saída boa! Em segundo lugar e, principalmente, leva o nome da cidade de Porto Alegre, engrandece Porto Alegre, valoriza Porto Alegre no mundo inteiro. Claro, então qual é a minha visão? Nós precisamos lutar para que o Fórum Social venha para cá. Eu, particularmente, me coloco na visão, na linha do Fórum. Existem outros Vereadores que se colocam na linha de posição do Fórum de Davos. Sem nenhuma crítica, mas, enquanto ocorre um fórum econômico na Europa, a ocorrência de um fórum social em Porto Alegre é um contraponto que leva Porto Alegre aos maiores centros e aos menores lugarejos de todo o mundo! Então, eu, particularmente, vejo o Fórum Social como um grande instrumento na luta das causas sociais, democráticas e econômicas do mundo inteiro. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, já vai tarde o horário, são 9h05min, e nós ainda temos cinco emendas para discutir. Eu acredito, Ver. Tessaro, que ninguém mais vai convencer, nesta altura do campeonato, porque foram nove meses de trabalho, aqui, no Plano Diretor, e ninguém mais vai mudar a posição de ninguém, e nós estamos discutindo, com todo o respeito, o Fórum Social Mundial, às 9h05min, que não faz parte da nossa pauta.

Então, eu quero fazer um apelo, aqui, Sr. Presidente, para nós centrarmos a nossa discussão nessas emendas e encerrarmos o quanto antes os nossos trabalhos, porque Porto Alegre anseia, com todo o respeito, não quero desrespeitar o Ver. Airto Ferronato, que sabe do carinho e do apreço que tenho por ele, pelo Ver. Ervino Besson e por todos... mas eu só estou pedindo que a gente volte ao centro e ao leito da nossa discussão. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vamos votar... Vamos votar...

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu vou reiterar um Requerimento que eu já fiz no sentido de que se falasse apenas três minutos cada um. Provavelmente agora eles sejam capazes de aceitar a ideia por unanimidade.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Pedro Ruas, alguma Questão de Ordem?

O SR. PEDRO RUAS: Não, só para dizer que apoiamos a ideia do Ver. João Dib, obviamente.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: A Bancada do PMDB também aprova que cada orador use três minutos. Eu entraria com um outro requerimento: talvez um minuto e meio, no máximo dois, ficaria melhor ainda.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, só para registro, eu não fiz nenhuma crítica, jamais faria, ao Ver. Ervino Besson.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, por solicitação deste Presidente, a Emenda nº 406, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 12 votos SIM; 17 votos NÃO; 1 ABSTENÇÃO.

Em votação a Emenda nº 423, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 423.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, rapidamente quero dizer que a nossa Emenda, na verdade, busca corrigir dois erros. Em primeiro lugar, entender a concepção de Áreas de Interesse Cultural. Pelo Plano Diretor da nossa Cidade, Áreas de Interesse Cultural são aquelas que devem ter o patrimônio cultural preservado, nas quais, portanto, do ponto de vista do Regime Urbanístico, só é possível a construção de atividades relacionadas com o esporte, cultura e lazer.

As áreas serão desenvolvidas pela comissão que nós votaremos nas Emendas n^os 431 e 432. O conceito, infelizmente, foi flexibilizado pelo Projeto de Lei enviado pelo Governo, que diz que as Áreas de Interesse Cultural devem ser analisadas - ao invés de “devem ser preservadas” -, e o objetivo das Áreas de Interesse Cultural deve ser a sua potencialização, entre aspas, porque potencialização, numa área que deve ser analisada, pode ter muitos sentidos, inclusive construções não relacionadas com atividades de bem público, de lazer e recreação.

O que o Ver. Pedro Ruas, Líder do PSOL, e esta Vereadora fizemos? Redigimos uma Emenda com o apoio de militantes do Fórum de Entidades e de ambientalistas que atuam na área, corrigindo duas distorções. A primeira delas é que projetos de lei que intervenham em Áreas de Interesse Cultural devem ter origem no Executivo, para evitar o vício de origem que nós debatemos nesta Casa durante o Plano Diretor, ou seja, projetos de tal magnitude deveriam ser de origem do Governo, do Executivo, e não do Legislativo; portanto, uma lei ordinária. Em segundo lugar, que, em qualquer atividade, Projeto Especial em Área de Interesse Cultural só pode ser relacionado com equipamentos públicos de Saúde, Educação e de uso coletivo.

Nossa Emenda deixa bem claro que os equipamentos destinados à preservação ambiental, destinados a serviços essenciais - força, luz, saneamento em geral, áreas públicas de recreação e lazer, bem como serviços de relevância para a comunidade no entorno como uma escola, uma faculdade, um hospital, um posto de saúde - que tenham um objetivo maior, que seja para o bem da coletividade, pode, sim, ter Projeto Especial.

Entretanto, o que não for vinculado a atividades de uso coletivo, portanto, atividades que respondam às demandas da coletividade, preservando os aspectos culturais, patrimoniais e urbanísticos da Área não servirão mais.

A nossa ideia é inibir, primeiro, que as Áreas de Interesse Cultural percam a sua característica, percam a paisagem urbanística e que os Projetos Especiais sirvam como forma de fraude de grupos vinculados à especulação imobiliária, burlando o Plano Diretor. Então, queremos inibir a burla ao Plano Diretor e garantir que qualquer alteração ou construção em Áreas de Interesse Cultural serão projetos, no máximo, de origem do Executivo e para responder por atividades públicas de educação, cultura, lazer ou esportes. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu entendi a manifestação positiva das Bancadas quanto aos três minutos. Portanto, vou marcar três minutos.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 423, destacada, ao PLCE nº 008/07.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, eu vou respeitar rigorosamente os três minutos. Eu estava acompanhando o pronunciamento da Verª Fernanda, e nós temos um ponto de vista completamente antagônico em relação às Áreas de Interesse Cultural, pelo menos no quesito do aproveitamento dessas áreas. Quero dizer, Verª Fernanda, que esse é um assunto que eu acompanho muito, e tento ser, aqui, um dos Vereadores que lutam para que a gente possa, realmente, definir não só os conceitos, como V. Ex^a já falou, mas também a possibilidade de potencializar esses instrumentos.

Eu quero relembrar que a gente transformar ou deixar garantido em lei que esses espaços deverão ser espaços públicos de lazer é uma mera ilusão. Quero dizer, Verª Fernanda Melchionna, que talvez a senhora desconheça os espaços que nós temos pela Cidade, que foram listados. Primeiro, são espaços privados; segundo, são espaços extremamente caros de serem recuperados. Potencializar essas áreas quer dizer poder garantir ali a sua história, garantir ali aquele espaço que faz parte da construção da nossa Cidade e também permitir que se dê a sustentabilidade, garantia e desenvolvimento e que não fiquem grandes elefantes brancos lá na sua região.

Eu conheço muito bem o 4º Distrito, que é a minha região, e sei que lá é o nosso berço da industrialização. Lá nós temos vários espaços de Áreas de Interesse Cultural que estão inviabilizados dentro do modelo, hoje, de Área de Interesse Cultural. O que nós queremos fazer é aquilo que as grandes capitais do mundo fizeram, capitais que têm uma história muito mais longa do que a nossa, capitais que perceberam que só assim poderão manter a sua história. Olha, não há como a sociedade arcar com isso. Tanto não há, que o Município listou vários imóveis, e o custo disso ficou apenas para o proprietário, quer dizer, a sociedade não tem, o Estado não tem como arcar com isso. É por isso que a gente quer preservar, mas, mesmo assim, garantir a sustentabilidade. É por isso que eu discordo da sua Emenda, Verª Fernanda Melchionna.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Ver. Luiz Braz, que desistiu do encaminhamento.

Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 423, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA a Emenda n° 423 por 8 votos SIM; 21 votos NÃO; 1 ABSTENÇÃO.

 Em votação o Item 33 da Mensagem Retificativa, destacado, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO o Item 33 da Mensagem Retificativa.

Passamos à Emenda nº 06, de autoria da Verª Margarete Moraes, destacada, ao PLCE nº 008/07.

Em votação a Emenda nº 06, destacada, ao PLCE nº 008/07 (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06.

O SR. PEDRO RUAS: Vereador Sebastião Melo, que preside esta Casa e a presente Sessão; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; público que nos assiste, a Emenda nº 006, de autoria da ex-Vereadora, e eu diria da sempre Vereadora Margarete Moraes, amiga de tantos anos, que presidiu esta Casa, traz a possibilidade - e não devemos perdê-la, porque é uma oportunidade importante para o Legislativo de Porto Alegre - de incluir todas aquelas áreas funcionais, de interesse paisagístico e cultural que foram identificadas na Lei Complementar nº 43, de 1979, e a questão contemplada do Decreto nº 14.530/04, nas Áreas de Interesse Cultural.

A Emenda da Verª Margarete Moraes - eu debatia, há pouco tempo, com a Verª Fernanda Melchionna sobre a posição do nosso Partido - parte de um estudo da UniRitter com a Secretaria Municipal da Cultura. São listadas aí determinadas áreas funcionais de interesse paisagístico e cultural que seriam denominadas Áreas de Interesse Cultural e que são, efetivamente, áreas que merecem esse destaque para efeitos de análise e preservação. Então, nos oportuniza a Verª Margarete Moraes uma posição que, de alguma maneira, já apareceu um pouco modificada, talvez não tão abrangente em outras emendas, mas que, nesta Emenda específica, a de nº 006, traz-nos a possibilidade concreta de serem denominadas Áreas de Interesse Cultural. E há uma lista exatamente dessas áreas que a Verª Margarete Moraes traz para essa incorporação. O nosso tempo é reduzido, por decisão conjunta, Presidente, e eu finalizo dizendo o seguinte: que nós temos, efetivamente, uma oportunidade aqui, e não deveríamos desperdiçá-la. Nós sabemos da importância que têm essas Áreas de Interesse Paisagístico e Cultural e da obrigação que temos, todos nós, em relação a elas. Parece-me que a Verª Margarete Moraes nos deixou como legado essa oportunidade; não devemos desperdiçá-la.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 06, destacada, ao PLCE nº 008/07.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, a minha fala é mais para homenagear, na verdade, a beleza, a profundidade, a seriedade do estudo da Ritter dos Reis, que, infelizmente, este Governo desprezou, combate e diz que não serve, que engessa. Não só este Governo como alguns Vereadores vêm aqui falar isso.

Quero lembrar, nestes três minutos, porque isso não se vê no Anexo 3 do Governo, não tem fundamentação, não tem justificativa para a grande mudança que fizeram nas Áreas de Interesse Cultural, reduzindo áreas, mudando todos os regimes urbanísticos; não tem uma palavra embaixo de cada área dizendo por que aquela área tem que ter construção, por que ela tem que diminuir. Não existe! O Governo fez uma proposta que não fundamentou.

Já o Projeto da Ritter tem quatro grandes critérios, ou instâncias, de valorização que chegaram a construir as Áreas de Interesse Cultural que, infelizmente, estão sendo engavetadas por este Governo. Já o foram pela Portaria que fez funcionar uma comissão que está aprovando projetos, desrespeitando esse estudo que vale por Decreto e mantido pela Justiça.

A instância cultural considera o significado adquirido de determinada área no contexto urbano, está ligada à herança de um passado do qual o espaço urbano constitui testemunho material. A instância cultural relaciona a questão da vizinhança, das práticas sociais, dos eventos sociais, do significado social e da referência histórica. Depois, vem a instância morfológica que cada área tem identificada. Então, são os aspectos peculiares que justificam a eleição dessa área como espaço representativo, considerando a qualificação arquitetônica e urbanística. Depois, vem a instância paisagística, que elenca os elementos referencias estruturadores, o panorama peculiar. Por fim, vem a instância funcional. Então, é um estudo muito sério, é um estudo muito bonito, que desnudou a cidade de Porto Alegre. Todos nós sabemos que, quando nós olhamos quem anda na Redenção com alguém falando quais são os elementos que valorizam cada um dos cantos, a gente se torna mais cidadão, se sente mais pertencendo, se sente interligado às gerações anteriores; portanto, à história, com identidade. E isso o estudo da Universidade Ritter dos Reis fez. E, tristemente, a Prefeitura não só o questionou na Justiça como também o vem desrespeitando e, agora, colocou uma pá de cal ao apresentar, na revisão do Plano Diretor, o Anexo 3, que não tem fundamentação, que não está à altura dessa história construída pelos nossos técnicos da Cultura, do Planejamento, da SMAM, da UniRitter; colocando tudo na lata do lixo. Essa é a nossa tentativa de resgate, pela Emenda da Verª Margarete Moraes, em nome da nossa história, da nossa memória, do nosso patrimônio cultural.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Verª Sofia.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 06, destacada, ao PLCE n° 008/07.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, sou informado de que nós devemos nos restringir a três minutos. Procurarei, Ver. Braz, ser absolutamente cumpridor dessa determinação. V. Ex^a sabe muito bem que nós fizemos uma grande composição, abrindo mão de várias emendas para que se pudesse criar uma grande comissão a partir da aprovação de uma emenda de Vossa Excelência. Eu, logo a seguir, vou abrir mão de uma Emenda minha que, data venia, é extremamente qualificada, decorre de um trabalho feito, de grande competência, pela arquiteta Bela Milanez. Eu, realmente, me apaixonei por ele, na medida em que ele é extremamente criterioso e consciencioso. Nós não podemos fazer com que as emoções se sobreponham à nossa razão. O compromisso nosso, Vereador, é o de fazer com que o conteúdo dessas propostas sejam encaminhados a essa Comissão. Para tanto, nós temos que rejeitar esta proposta. Eu não vou examiná-la, teria razões para tanto, até porque, escondida - a Verª Sofia não é só a mais dedicada, mas é das mais inteligentes e competentes Vereadoras desta Casa -, está a pretensão de acabar com o Anexo 3, o que é obstinação - declarada, inclusive. Por isso eu, dentro dos três minutos, digo o seguinte: dentro do critério geral, assim como vou abrir mão da minha Emenda, que é muito qualificada - eu terei oportunidade de demonstrar isso oportunamente -, todos vão ter que abrir mão. Por isso nós temos que rejeitar esta matéria. É só isso. Três minutos, Sr. Presidente! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 06, destacada, ao PLCE n° 008/07, pela oposição.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, esta Emenda resgata, através da nossa querida ex-Vereadora desta Casa, Margarete Moraes, um estudo extremamente importante, criterioso, valoroso, coordenado pela Secretaria da Cultura da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que, servindo-se do saber acadêmico da Universidade Ritter dos Reis - que poderia ser a PUC, que poderia ser a UFRGS, mas foi escolhida a Universidade para encaminhar esse trabalho - que produziu um trabalho que trouxe aspectos relevantes à análise. Aqui só foram explanados pelos Vereadores, especialmente pela Verª Sofia, o aspecto paisagístico, o aspecto morfológico, o aspecto histórico, o ambiental, o funcional de cada área, trazendo um estudo realmente técnico, acadêmico sobre o significado das Áreas de Interesse Cultural da nossa Cidade, que envolve não apenas a questão arquitetônica, não apenas o prédio, a figura do prédio, mas envolve lugares, envolve saberes, envolve história de bairros, de ruas da nossa Cidade que precisam e devem ser preservadas, valorizadas, resgatadas, mantidas para preservação da história de Porto Alegre, especialmente para as gerações do futuro, Ver. Marcello. É disso que se trata, quando nós falamos de Áreas de Interesse Cultural e Ambiental da nossa Cidade. Há necessidade de que tenhamos o reconhecimento por esse trabalho, e não simplesmente, agora, trazer uma nova formatação de uma análise de um grupo de técnicos que sequer teve envolvimento da comunidade nesses aspectos.

E eu quero aqui deixar os exemplos para os senhores de alguns lugares da nossa Cidade que hoje são considerados Áreas de Interesse Cultural e que, a partir desta aprovação que vamos fazer aqui, não mais serão, porque estará sendo influenciada, no Regime Urbanístico, a diminuição dessas áreas. Falo do Parque Moinhos de Vento, falo da Praça Maurício Cardoso, falo dos casarios da Félix da Cunha, falo também do conjunto de antigos casarios, não só da Félix da Cunha, mas do entorno daquela rua, lugares que também estão gravados como Áreas de Interesse Cultural e não mais estarão. Falo dos clássicos casarios da Rua Fernando Gomes, para citar apenas um ou outro dos lugares imprescindíveis da história da nossa Cidade.

Portanto, temos agora a oportunidade de resgatar e manter esse patrimônio histórico-cultural da Cidade, através da Emenda nº 06, da nossa Verª Margarete Moraes. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLCE nº 008/07.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, fiz questão de vir aqui a esta tribuna, porque, afinal de contas, tenho uma admiração muito grande pela ex-Vereadora Margarete Moraes e quero fazer uma homenagem a essa Vereadora que está, de alguma forma, colaborando para que possamos aqui fazer a revisão. E quero fazer uma homenagem, também, a um conjunto de Vereadores que ajudou a que pudéssemos montar aquela proposta que viabilizou aprovarmos aqui a Comissão e a possibilidade de um estudo para as Áreas de Interesse Cultural.

Quero homenagear a Sofia Cavedon, a Maria Celeste e o Reginaldo Pujol, que foram Vereadores que, desde o início, desde as Comissões, procuraram, de alguma forma, endereçar essa discussão para que pudéssemos chegar a uma proposta viável. Portanto, parabéns pelo modo como V. Ex^as se portaram, no sentido de podermos compor alguma coisa possível para as Áreas de Interesse Social, para ninguém sair derrotado e para a Cidade sair vencedora.

Tenho certeza absoluta de que o pronunciamento da minha amiga Maria Celeste, aqui da tribuna, pode refletir parte de uma verdade, mas não toda a verdade, porque, afinal de contas, a comissão que vai ser formada, uma comissão paritária entre Executivo e sociedade civil, será capaz - e temos que confiar - de produzir um texto para ser entregue a esta Casa dentro de seis meses, para nós termos aqui uma definição com relação às Áreas de Interesse Cultural.

Quero aproveitar para estender esta homenagem ao Secretário Márcio Bins Ely e também ao Líder do Governo, meu amigo Valter Nagelstein, porque, afinal de contas, são todas as pessoas que colaboraram para esses entendimentos, capazes de fazer com que pudéssemos sair com as Áreas de Interesse Cultural bem encaminhadas com relação ao seu futuro, e isso se deve, exatamente, ao esforço de cada um deles e de cada um dos senhores e das senhoras que compõe este Plenário. Muito obrigado a todos.

É com muita certeza que encaminhamos contrariamente à Emenda nº 06, da Verª Margarete Moraes, por tudo aquilo que foi acordado entre todos os Vereadores desta Casa e, principalmente, entre o grupo que comandou esses entendimentos.

Então, Ver. Pancinha, esta Emenda vai ser votada porque fez parte do acordo para que votássemos assim, mas está certo o meu amigo Ferraro, que, inteligentemente, já detectou que ela deveria ser dada como prejudicada, porque, no momento em que aprovamos o Anexo 3, ela deveria ser dada como prejudicada.

Em homenagem a todos os Vereadores que participaram desses acordos, eu acho que temos que ir para o voto e, com certeza, ele será pela rejeição.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 06, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 9 votos SIM; 20 votos NÃO; 2 ABSTENÇÕES.

Neste momento, só para contribuir com alguns questionamentos feitos a esta Presidência, vou dizer o seguinte: nós vamos votar a última Emenda, que é a de nº 373; depois, votaremos o bloco das Emendas aprovadas, a Mensagem Retificativa e o Projeto, com ressalva dos destaques; depois nós votaremos as Emendas nº^s 12, 177, 179 e 217, às quais não cabe mais discussão, sendo simplesmente a renovação de votação, uma por uma.

Em votação a Emenda nº 373, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 373, destacada, ao PLCE nº 008/07.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, estou vindo à tribuna para cumprir um compromisso assumido com V. Ex^a, Ver. Comassetto: estou pedindo a rejeição da minha Emenda. (Palmas.) Faço de coração partido, faço apenas com uma tranqüilidade: esse conteúdo vai para a Comissão, Ver. Braz, que nós aprovamos, porque se trata de um trabalho sério feito pela arquiteta Bela Milanez, que é uma contribuição extraordinária, que enriquece a ação do Governo na demarcação e delimitação das Áreas de Interesse Cultural. Entregarei, oportunamente, à Comissão essa contribuição magnífica, exemplar, que justificaria eu pedir o voto de V. Ex^as a favor, mas compromisso é compromisso: peço a rejeição. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Presidente, diante da elegância do Ver. Reginaldo Pujol, eu requeiro a V. Ex^a votação simbólica.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação a Emenda nº 373, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADA a Emenda por unanimidade.

Em votação em bloco, o PLCE nº 008/07, a Mensagem Retificativa e as Emendas aprovadas e não destacadas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com voto contrário dos Vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Sofia Cavedon e Carlos Todeschini. (Palmas.)

Em votação a Emenda nº 12, de autoria do Fórum das Entidades, para a qual foi pedida renovação de votação pelas Vereadoras Sofia Cavedon, Maria Celeste; pela Bancada do PSOL, e outros Vereadores. O teor da Emenda nº 12 é o seguinte. (Procede à leitura da Emenda.) Todos conhecem bem esta matéria?

Ver. Toni Proença, V. Ex^a quer explicar a Emenda? Por favor.

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Ver. Presidente, nós votamos contrariamente, e temos a Declaração de Voto das Bancadas do PT e do PSOL. Não consegui imprimi-la, não sei se há necessidade de ler.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereadora, deixe o Ver. Proença esclarecer do que trata a Emenda, e, depois, nós vamos ver como proceder. Ver. Toni, por favor, explique. Estamos renovando a votação da Emenda nº 12, do Fórum das Entidades.

O SR. TONI PROENÇA: Resumidamente, Presidente, é o fortalecimento da regulação pública sobre o solo urbano, principalmente no que se refere aos dispositivos da Lei Federal nº 10.257, de 2001, Estatuto das Cidades, mediante a utilização de instrumentos distributivos da renda urbana e da terra e controle sobre o uso e ocupação do espaço da Cidade.

É uma Emenda longa, mas o âmago do conteúdo - é uma Emenda do Fórum de Entidades - é o fortalecimento da regulação pública sobre o solo urbano.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Verª Sofia está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, nós vamos imprimir e leremos, depois, o voto em separado da votação final do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Correto. Não há problema nenhum. O Projeto já foi votado e não tem problema, a gente aceita a declaração de voto até o final do processo, não há problema nenhum. Portanto, nós estamos renovando a votação da Emenda nº 12. Eu solicito a abertura do painel para a renovação de votação. Precisam-se 19 votos para aprovar esta Emenda; esta Emenda foi rejeitada, e, portanto, há uma solicitação de renovação.

Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 12, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 11 votos SIM; 20 votos NÃO; 01 ABSTENÇÃO.

Em votação a Emenda nº 177, de autoria do Ver. Alceu Brasinha. Esta matéria já foi distribuída em texto. Alguma dúvida? Alguém quer explicar a matéria para que todo o mundo tenha clareza? Vereador Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Eu só consulto a Mesa se ela está sendo votada em bloco com a Emenda nº 179.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não. É individualmente. Eu pedi que distribuíssem aí as ementas das emendas. (Lê a Emenda.) Na verdade, este texto não é muito esclarecedor; portanto, alguém pode traduzir todo esse enunciado.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, nas observações 2 e 3, o Vereador retira que o comércio varejista e outros, a partir de 2.000m² e 5.000m², não precisem mais passar pela avaliação técnica da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Inclusive os técnicos da Prefeitura orientaram pela rejeição desta Emenda na Comissão Especial. Era o que eu queria trazer para os Srs. Vereadores. (Lê as observações 2 e 3.)

Na verdade, o Vereador retira as observações 2 e 3 da restrição do Anexo 5.4, que é a restrição aos limites de porte na zona intensiva.

Isso é para esclarecer os Srs. Vereadores, quanto ao que estamos votando.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, estou abrindo esses espaços com muito carinho e, portanto, conto com a colaboração dos senhores, pois tem por objetivo ajudar a clarear a votação. Não quero discutir o mérito.

O SR. MAURO PINHEIRO: Resumindo, ele aumenta o limite de construção dos supermercados e de outros empreendimentos, de 2.500m² para 5.000m². Hoje está limitado, e ele aumenta. Esse é o resumo.

O SR. REGINALDO PUJOL: Só para esclarecer, eu vou ler o Parecer contrário à Emenda, só para explicar. (Lê o Parecer contrário.) Razão pela qual os técnicos da Secretaria são contra, e nós, da cidadania, somos a favor.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, é importante dizer que isso não acontece sem a avaliação dos técnicos da Prefeitura, do Planejamento, que vão estar, com toda a certeza, e nem poderiam deixar de estar, opinando sobre a matéria.

Ele tira do sistema a avaliação do Sistema Municipal, que é outra coisa, mas ele não tira a possibilidade dos técnicos da Prefeitura. Os técnicos da Prefeitura vão continuar analisando - o que sai é o sistema.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, a matéria está devidamente esclarecida, foi amplamente debatida, as Bancadas tiveram oportunidade.

Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 177, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 19 votos SIM; 11 votos NÃO; 1 ABSTENÇÃO.

Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 179, destacada, ao PLCE nº 008/07.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, eu entendo que a Emenda do nobre Ver. Alceu Brasinha está prejudicada, porque nós aprovamos uma Emenda que diz que todo o Projeto Especial terá que ter, ao menos, ou EIV, ou RIA, ou EIA-RIMA. Não poderia, então, ter uma outra Emenda dizendo que só vai ter EIV para Projetos Especiais de 2º e 3º Grau. Há um confronto direto entre as duas Emendas.

O SR. PEDRO RUAS: Na mesma linha do Ver. Beto Moesch, esta Emenda, agora, diminui a abrangência daquela que já foi aprovada. Portanto, não tem sentido a votação, com todo o respeito.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, temos que tomar cuidado para que não comece a ocorrer este tipo de encaminhamento, também, aí, porque, daqui a um pouquinho, já estão analisando o mérito da Emenda.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, só quero dizer que a Emenda que foi aprovada, na verdade, não é excludente com relação à Emenda nº 179. Ela pode ser complementar. Então, os Vereadores que votarem nesta Emenda não estarão excluindo aquela Emenda ou, de repente, as colocando em choque. Apenas são Emendas complementares.

O SR. REGINALDO PUJOL: Na mesma linha. Se a Emenda foi votada, é porque ela tinha condições de ser votada. O que se está fazendo é renovação de votação. Esta negação de prejudicialidade tinha que ser feita antes, e não agora.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, eu vou colocar em votação a Emenda. Portanto, eu determino a abertura do painel. Se há dúvidas, estas dúvidas, nesta altura do campeonato, podem ser resolvidas pelo Plenário melhor do que pelo Presidente. Determino a abertura do painel e vamos ao procedimento de votação.

Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 179, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 19 votos SIM; 12 votos NÃO; 1 ABSTENÇÃO.

Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 217, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 26 votos SIM; 4 votos NÃO; 2 ABSTENÇÕES.

Apregoo Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do atestado médico em anexo, do Ver. Mario Manfro, na data do dia 30 de novembro a 2 de dezembro.

Srs. Vereadores, eu só queria um minuto de atenção. Cabe-me, neste momento, fazer alguns registros: primeiro, quero dizer que me orgulho muito de presidir uma Casa que tem Vereadores e Vereadoras da envergadura de V. Ex^as. Quero dizer que aqui só houve um Partido em discussão, que é a Cidade de Porto Alegre, que é revisar o seu Plano Diretor. Nós resgatamos aqui aquilo que construímos juntos. Todas as Bancadas contribuíram enormemente para a finalização desse processo. Tenho certeza de que não é a revisão dos sonhos, até porque uma cidade é muito dinâmica. Vejam como ela é muito dinâmica, que nós estaremos votando, ou na semana que vem, ou na outra, matéria do Plano Diretor, que é o próprio Cais do Porto.

Eu acho que ficaremos - eu não usaria a palavra “devendo”. Prefeitura, Câmara de Vereadores e sociedade tiveram temas que aqui não foram enfrentados.

Meu querido Ver. Airto Ferronato, acho que a Cidade precisa de um Plano Diretor, com a orla, que não chegou na Casa. Acho que a Cidade precisa da definição da sua malha viária; acho que o Plano Diretor precisa ter um olhar metropolitano que não teve. Acho que, na revisão do Plano Diretor, também fica pendente a questão burocrática do processo interno do Executivo, mas eu diria que nós avançamos em muitos temas desafiadores, e digo não é a revisão do sonho, porque ela foi geográfica e também sobre temas.

Cabe-me também dizer, neste momento, com toda a tranqüilidade, que cada um cumpriu o seu papel, e eu quero agradecer, de forma maiúscula, a compreensão que vocês tiveram em levar as Sessões madrugada adentro, para trabalhar de manhã, de noite, exaustivamente. Portanto, eu diria, sem medo de errar: o povo de Porto Alegre tem que ter orgulho da sua Câmara de Vereadores, porque, com equívocos com acertos, eu vejo em cada um dos Vereadores o esforço diário, no plenário ou fora dele, nas Comissões ou em qualquer canto desta Cidade, querendo produzir uma cidade mais inclusiva, uma cidade que casa a ferramenta da participação popular com a democracia participativa e representativa, porque não vejo nenhum conflito nisso e acho que nós temos avançado muito.

Portanto, parabéns a cada um de vocês; cumprimentos à imprensa por estar conosco; um abraço aos servidores da nossa Casa, indistintamente, da Portaria à Diretoria Legislativa. Recebam o nosso reconhecimento e o nosso abraço carinhoso. (Palmas.)

Antes de encerrar, há a questão da Declaração de Voto da Bancada do PT.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, a nossa Declaração de Voto, das Bancadas do PT e do PSOL.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Projeto já foi aprovado.

A SRA. SOFIA CAVEDON: O Projeto foi votado, e nós votamos contrariamente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Foi votado simbolicamente, Ver. Valter.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Apesar de concordar com o empenho e com o esforço dos Srs. Vereadores, nós temos uma série de questões que, achamos, não avançou; pelo contrário, desregulamentaram a Cidade, a exemplo da última votação, que libera, na área intensiva, empreendimentos de mais de 5.000m². Nós listamos todos os elementos que achamos ruins para a Cidade e entregamos - as duas Bancadas, PT e PSOL - a nossa Declaração de Voto, colocando essa inconformidade.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu quero agradecer-lhe pelas suas palavras e dizer que a Liderança do Governo faz das suas palavras as nossas palavras. Quero também agradecer a cada um dos Líderes e a cada um dos Partidos que compõem a nossa base, porque nós atendemos a um repto e a um desafio do Prefeito José Fogaça, que, lá em janeiro, nos lançou este chamamento, que nós revisássemos o Plano Diretor, dizendo que esta Câmara, a Prefeitura Municipal e todos nós estávamos em dívida com relação a isso.

Portanto, Sr. Presidente, eu considero também uma vitória da nossa base, que dá sustentação ao Prefeito Municipal, independentemente de qualquer avaliação, mas a Cidade precisava disso, e a nossa base correspondeu aos anseios que a Cidade depositava na base governista. Muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns a todos os Vereadores! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu também quero agradecer pela participação de todos os Vereadores da Comissão Especial que analisou o Plano Diretor; sobretudo eu quero agradecer à nossa servidora Teresinha Casagrande, que foi exemplar na sua dedicação, na sua competência, na sua seriedade e na sua responsabilidade. Quero também agradecer a ajuda prestimosa daquele que não era membro titular da Comissão, era suplente, mas que foi um Secretário permanente e trabalhou magnificamente, o Ver. Toni Proença. A todos muito obrigado. Saúde e PAZ!

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, como independente, não integrante nem da base do Governo e tampouco da oposição, muito perfilado com o meu companheiro Ferronato, também um homem independente, e tendo a solidariedade de guerreiros como o Brasinha, enfrentamos com muita disposição este trabalho. Estamos resgatando sete anos, e nós, que não éramos Vereadores no ano passado e compreendemos a razão pela qual o processo não foi consumado no ano passado, até nos surpreendemos com as dificuldades que tivemos para chegar a este fim, mas chegamos ao fim.

V. Ex^a tem entregue, nas suas mãos, um Plano Diretor revisado dentro do mês de novembro. Hoje é o último dia de novembro, e nós, que, já em outubro, tínhamos concluído os trabalhos na Comissão, entregamos concluído o trabalho. Pode não ser o melhor do mundo, mas foi muito debatido, muito leal e muito trabalhado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra.

O SR. MAURO ZACHER: Presidente, em nome da Bancada do PDT, dos meus colegas Tarciso, Luciano, Ervino, Dr. Thiago, quero aqui saudar todas as Bancadas que prestaram um belíssimo serviço a esta Cidade que tanto amamos. Também, aqui, eu gostaria de saudar o seu papel, que foi fundamental, que traçou como meta prioritária para este ano votarmos o Plano Diretor.

Quero também saudar o nosso colega Vereador-Secretário Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento, que esteve conosco dias e dias, acompanhando o Plano Diretor. Nossas brigas e discussões terminam aqui, no Plano Diretor, mas começaremos, logo ali, com tantos projetos que temos que votar neste ano. Parabéns a esta Casa e a todos os Vereadores. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, nas pessoas dos Vereadores Brasinha, DJ Cassiá, Tessaro e Chiodo, quero fazer uma saudação especial a todos os Vereadores e expressar meus cumprimentos pela condução dos trabalhos, Sr. Presidente. Acho que isso vem coroar o seu trabalho nestes dois anos à frente disso tudo, à frente da presidência, pois V. Ex^a tem sido incansável. Queremos lhe cumprimentar, cumprimentar o nosso Secretário Márcio Bins Ely, e, acima de tudo, em nome do PTB, quero fazer uma saudação especial a todas as assessorias, a todo o pessoal do Quadro, a todos os que trabalharam aqui, que foram incansáveis. Fica aqui um abraço da Bancada do PTB a todos os que trabalharam neste Projeto. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

O SR. TONI PROENÇA: Ver. Sebastião Melo, quero agradecer muito à Mesa Diretora, que me deu a honra e o orgulho de representar esta Casa junto ao Fórum de Entidades. Quero agradecer cada Vereador e cada Vereadora pela compreensão que tiveram no desempenho dessa função que eu tive ao longo dos últimos nove meses; aos cinco Relatores que receberam a representação do Fórum, em todas as reuniões, mostrando um caráter democrático, e não se esperava diferente desta Câmara. Quero agradecer aos dois Vice-Presidentes desta Comissão, Ver. Luiz Braz e Verª Fernanda Melchionna, e ao meu Presidente João Antonio Dib, que me ensinou o caminho seguro para levar o Fórum até este dia final da votação do Plano Diretor. E, por fim, quero agradecer muito os membros do Fórum de Entidades pela parceria, pelo trabalho, pela dedicação e pela convivência, e a todos aqueles funcionários da Casa que ficavam, nas quartas-feiras até 22, 23 horas, acompanhando os trabalhos do Fórum. Tenho certeza de que todos nós crescemos muito nesse Processo. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste, Líder do PT, está com a palavra.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, faço uma saudação muito especial ao Presidente, à Mesa Diretora desta Casa, ao Colégio de Líderes e uma saudação especialíssima à Comissão que tratou deste tema, especialmente a Relatoria V, que foi composta pelo Ver. João Pancinha, pelo Ver. Dr. Thiago e pelo Ver. DJ Cassiá, que também foram incansáveis em cumprir os prazos e a organização determinada pela Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes. Nós, todos os Vereadores desta Casa, nos impusemos um prazo que estamos cumprindo rigorosamente, porque determinamos que, em outubro, o mais tardar em novembro, estaríamos votando a revisão do Plano Diretor desta Casa. Penso que essa tarefa e esse compromisso da Câmara Municipal, assumido por todos nós, foi cumprido.

Queremos também parabenizar o Fórum de Entidades, constituído por valorosos homens e mulheres que desempenham uma função primordial na democracia participativa da nossa Cidade e que foram incansáveis, acompanhando as discussões das Relatorias, a Comissão Especial e que tiveram a paciência e a vontade de estar conosco em todas as reuniões extraordinárias que aqui nós mantivemos, neste plenário, durante os últimos dez dias.

Também quero fazer um agradecimento especial da nossa Bancada aos funcionários desta Casa, que foram incansáveis em acompanhar o nosso trabalho diuturnamente, que é um trabalho extremamente difícil. Ainda há toda a Redação Final, que precisa ser proposta, ser vista e revista e que, certamente, será encaminhada, em tempo hábil, à Prefeitura Municipal.

Portanto, a Câmara Municipal cumpre a determinação imposta por V. Ex^a - digamos assim - e por toda a Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes desta Casa, com muita seriedade, com muita propriedade, embora saibamos que, no mérito, tivemos muitas divergências e teremos, ainda, para analisar, pela frente, projetos importantes, e há a disposição da Bancada do PT e da Bancada de oposição. Parabéns a todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa, que cumpriram rigorosamente com o prazo que foi colocado pelos próprios Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre. Obrigada.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V. Ex^a, que presidiu muito bem os trabalhos e que tomou decisão na hora correta, quando estabeleceu que, inclusive, à noite ou de madrugada, quando precisasse, nós iríamos votar o Plano Diretor. Tenho certeza de que, se V. Ex^a não tivesse tomado essa atitude, nós não teríamos chegado aonde chegamos.

E quero cumprimentar uma pessoa que admiro muito, há muitos anos, e que realmente foi primordial na condução desses trabalhos, o nosso querido amigo João Antonio Dib, que foi um Vereador que deu muita firmeza e muita garantia para que pudéssemos prosseguir nesse processo de revisão do Plano Diretor, acreditando sempre que era possível cumprir os prazos, muito embora o prazo que nos era dado era um prazo que, num primeiro momento, parecia curto.

Quero cumprimentar o Secretário do Planejamento, que esteve aqui durante todo o tempo; os Vereadores todos que se empenharam. E eu, pela primeira vez, em todos os anos que estou aqui, Presidente, vi que os Vereadores começaram a conhecer muito mais o Plano Diretor. E todos conseguiram discutir o Plano Diretor e conhecer o Plano Diretor como nunca aconteceu nesta Casa, em revisões anteriores.

Quero cumprimentar o Fórum também, porque, afinal de contas, foi vital para que nós pudéssemos continuar nesse processo de discussão, mas há uma coisa, Sr. Presidente, que V. Ex^a não pode perder neste momento - e eu chamo a atenção do Diretor Legislativo: nós, várias vezes, chamamos a atenção para o fato de, com a votação de tantas emendas, nós poderíamos chegar ao final a um texto que poderia nos levar a algumas incompatibilidades. É claro que tentamos evitar isso, mas seria muito bom que V. Ex^a, neste momento, pedisse para que uma Comissão pudesse fazer toda a revisão do texto, para que nós fizéssemos a leitura da Lei 434, com a revisão, a fim de que nós não entregássemos ao Prefeito um texto que, realmente, não fosse compatível com a nossa vontade de melhorar o Plano Diretor. Então, peço que V. Ex^a determine que uma Comissão faça uma revisão de tudo aquilo que foi votado, analisando a compatibilidade com a Lei nº 434. Obrigado.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, em nome do PPS, eu, como Líder da Bancada, quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Ex^a como Presidente na condução dos trabalhos nesta Casa. V. Ex^a realmente mostrou muita sabedoria na condução dos trabalhos; é verdade que foi apoiado por um conjunto de Líderes também com experiência.

E eu quero, em nome da Bancada do PPS, salientar a presença muito positiva do Secretário Márcio Bins Ely aqui na Casa, e registrar que o Ver. Adeli Sell prestou um grande apoio na presidência dos trabalhos na sua ausência - isso também é muito importante.

Quero salientar aqui o Ver. Toni, que trouxe muita experiência quando trabalhou no Executivo; e o Ver. Paulinho Ruben Berta, que, estando no seu primeiro mandato, trouxe muita experiência da sua vivência, do seu trabalho. Então, isso tudo foi somando para que os trabalhos chegassem aonde chegaram.

Quero parabenizar todos e espero que a gente conclua com muita festa, neste final de semana, com a vitória do Grêmio, para que o Internacional seja campeão, e aí, sim, a festa vai ser completa. Muito obrigado.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PSB, queremos saudar, cumprimentar a Mesa Diretora dos trabalhos da Câmara Municipal, em nome de V. Ex^a, pelo que se empenhou e se envolveu nesta questão.

Queremos também registrar o nosso abraço carinhoso ao Ver. João Antonio Dib, aos nossos dois Vice-Presidentes, Ver. Luiz Braz e Verª Fernanda Melchionna; ao nosso Ver. Toni Proença, ao nosso Secretário. Quero também registrar com satisfação, como Relator da Temática Centro e Cais do Porto, que tivemos uma participação bastante positiva da Verª Sofia Cavedon, do Ver. Pedro Ruas e do Ver. Valter Nagelstein.

Gostaria de fazer um registro também especial a todos os nossos servidores da Câmara; um registro todo especial ao Fórum de Entidades e um abraço fraterno e carinhoso a todos os Vereadores da Câmara de Porto Alegre.

Apenas para concluir, em 3 de janeiro, tivemos uma das primeiras reuniões que tratou da questão do Plano Diretor, e, a partir daí, a Câmara apresentou 400 emendas. Acho interessante esse registro. Todos nós, Vereadores, analisamos todas essas emendas. Isso foi um trabalho importante. E, a partir dessa avaliação, decidiu-se o nosso Plano Diretor de Porto Alegre. Um abraço a todos e obrigado.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, eu sou um homem muito feliz em função deste momento que nós estamos vivendo aqui e pelo seu segundo mandato como Presidente da Casa, que passou muito pela minha pessoa - eu poderia, neste ano, ter reivindicado, ter buscado a Presidência da Casa. Em função do seu enorme sucesso no ano passado e das matérias importantíssimas que teríamos para este ano, nós, integrantes da Bancada, nos reunimos e decidimos que o senhor deveria continuar como Presidente, e eu sou feliz por ser o pai da criança.

Agora, o Luiz Afonso foi o nosso capitão, um dos grandes responsáveis por esse trabalho. (Palmas.) Falamos aqui da D. Teresinha, falamos do indiscutível Ver. João Antonio Dib e falamos de todos aqueles que participaram, uns indo ao plenário mais vezes que outros, mas tenho absoluta certeza de que os 36 Vereadores que trabalharam neste Plano Diretor foram responsáveis por seus votos e de forma muito consciente, porque, se cada um fosse discutir na tribuna todas as emendas, dificilmente chegaríamos ao final desse entendimento a que estamos chegando agora. Então, quero cumprimentar o porteiro, lá da frente, passando pelas taquígrafas, pelos seguranças, pelos meninos do café, por todos os Vereadores, os 36, mas quero deixar bem claro para a Cidade que, no nosso orgulho e na nossa satisfação, cada um de nós também reconhece que não fizemos nada mais do que a nossa obrigação. É isso aí! Obrigado.

O SR. TONI PROENÇA: Só por uma questão de justiça, eu queria dividir a alegria e a oportunidade que eu tive com o Fórum de Entidades com o Ver. Pancinha e com o Ver. Comassetto, que ajudaram a coordenar o Fórum, e eu, por estar aqui emocionado, nervoso, esqueci de citá-los.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, apenas três registros. Primeiro, é importante dizer que as universidades estiveram, pela primeira vez, aqui conosco, em parceria nesse processo. Quero agradecer à Universidade Ritter dos Reis; ao Instituto Porto Alegre - IPA -; à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e também à Pontifícia Universidade Católica.

Quero sublinhar e gizar que as referências ao Luiz Afonso são merecedoras, porque ele muito contribuiu não só aqui no Plenário como também por telefone, às vezes cinco, seis, sete vezes por dia, também lá na Presidência, ajudando a montar esse calendário. E quero pedir um aplauso ao nosso grande e extraordinário Ver. João Antonio Dib, que foi o condutor desse processo. (Palmas.)

O SR. AIRTO FERRONATO: Também me omiti; acho que também merecem uma referência toda especial os nossos assessores contratados das Temáticas.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Exatamente.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, eu queria fazer uma saudação aos colorados, porque o sonho acabou.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Recebi a Declaração de Voto da Bancada do PT e do PSOL na revisão do Plano Diretor. Não sei se os senhores querem que eu faça a leitura. (Pausa.) Como não precisa, a declaração irá acostada aos autos. Muito obrigado a todos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 22h17min.)

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